Lei do Pregão: Tudo que Sua Empresa Precisa Saber para Aproveitar ao Máximo
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9/14/20253 min read
Lei do Pregão: Tudo que Sua Empresa Precisa Saber para Aproveitar ao Máximo
Introdução
A modalidade chamada pregão é uma das mais usadas em licitações públicas, especialmente para aquisição de bens e serviços comuns. Se sua empresa quer entrar ou crescer nesse mercado, entender a Lei do Pregão é fundamental. Ela define regras, prazos e obrigações que, se não forem bem cumpridos, podem comprometer sua participação — ou vitória.
A Vence Licitações explica aqui o que é a Lei do Pregão, como ela funciona sob a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o que mudou, e como você pode usar esse conhecimento para disputar e vencer.
O que é a Lei do Pregão
Tradicionalmente, o pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/2002, que definiu regras para aquisição de bens e serviços comuns, com pregão eletrônico e presencial. Planalto+2blog.lancefacil.com+2
Em 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que revogou a Lei do Pregão antiga e outras legislações antigas (8.666/93, Lei do RDC, etc.). Agora, o pregão continua, mas sob o novo marco legal. Planalto+2ConLicitação+2
Principais Características do Pregão (sob a Lei 14.133/2021)
Obrigatoriedade do formato eletrônico para pregões, salvo exceções previstas (por exemplo, inviabilidade técnica). ConLicitação+2Serviços e Informações do Brasil+2
Bens e serviços comuns: o pregão abrange aquilo que pode ser definido por padrões de mercado, de forma clara no edital. Wikipédia+1
Inversão de fases: primeiro se avalia a proposta, depois a documentação de habilitação (isso agiliza o processo). Essa estrutura vem desde a Lei antiga. blog.lancefacil.com+2Wikipédia+2
Critério de julgamento normalmente é o menor preço ou maior desconto, mas o edital pode prever variações permitidas conforme a modalidade exige. Serviços e Informações do Brasil+1
Pregoeiro: é o agente responsável por conduzir todo o processo, desde receber propostas até adjudicar o vencedor. Wikipédia+2Serviços e Informações do Brasil+2
O que mudou com a Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133 unificou e modernizou as regras para todas as modalidades de licitação, incluindo o pregão. Planalto+1
Maior digitalização: exigências mais claras de uso de plataformas digitais oficiais, bem como transparência nos processos. Serviços e Informações do Brasil+1
Prazos e requisitos de documentação mais rigorosos em alguns casos, para evitar fraudes e garantir idoneidade dos participantes.
Regras que favorecem micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado em documentos e condições, em alguns editais.
Como sua empresa pode se preparar para participar de pregões com vantagem
Mantenha todos os documentos em dia: certidões fiscais, trabalhistas, qualificação técnica, etc. Sem pendências.
Entenda o edital: leia com atenção tudo que está pedindo — prazos, garantias, critérios de julgamento, exigências de habilitação.
Estabeleça uma boa estratégia de precificação: concorra com propostas competitivas, mas que permitam margem de execução.
Tenha prática com o sistema eletrônico: conhecer bem plataformas como ComprasNet, portais estaduais ou municipais pode fazer diferença.
Treinamentos internos ou assessoria especializada: ajuda a evitar erros simples como documentação incompleta ou ausência de requisitos técnicos.
Erros comuns em pregões que podem custar sua vitória
Subestimar os custos operacionais e logísticos na proposta.
Falta de atenção às exigências de habilitação.
Entrar “apressado” sem entender todos os anexos do edital.
Proposta com preço muito baixo sem conhecer bem o objeto do edital.
Deixar para última hora o envio de documentos ou participação no pregão eletrônico.
Conclusão
O pregão, especialmente na sua versão eletrônica e sob a Nova Lei de Licitações, é uma das modalidades mais eficazes para empresas que desejam entrar no mercado público com regularidade e chances reais de vitória.
Com preparação, estratégia e apoio certo, sua empresa pode usar o pregão como porta de crescimento, conquistas de contratos e aumento de credibilidade.
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